Certidão Criminal Federal 1 e 2 Grau: Como Emitir

A busca por certidão criminal federal 1 e 2 grau como emitir aumentou entre cidadãos e empresas que precisam comprovar sua situação perante a Justiça em processos seletivos, contratos, concursos, viagens e outras exigências administrativas. Em 2026, o caminho digital mais abrangente é o sistema unificado da Justiça Federal, que permite solicitar certidões cíveis e criminais pela internet e, conforme a opção disponível, reunir consultas de primeiro e segundo graus. O procedimento é gratuito na maior parte dos casos, gera arquivo em PDF e reduz a necessidade de atendimento presencial.

Emissão digital reúne consultas da Justiça Federal

A certidão criminal federal é um documento que informa a existência, ou não, de registros processuais em bases da Justiça Federal relacionados à pessoa física ou jurídica consultada. Para quem necessita de cobertura nas duas instâncias, a alternativa mais adequada tende a ser a certidão unificada ou regionalizada, disponibilizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Na prática, o primeiro grau corresponde às varas federais, onde os processos normalmente começam. O segundo grau é formado pelos TRFs, responsáveis pelo julgamento de recursos e por outras competências definidas em lei. A exigência de certidão de 1º e 2º grau pode constar, por exemplo, em editais, procedimentos de habilitação, auditorias de compliance ou etapas de contratação. Antes de emitir, contudo, é importante conferir a redação exata da solicitação recebida: alguns órgãos pedem certidão criminal; outros, certidão cível, eleitoral, estadual ou de antecedentes da Polícia Federal.

O acesso centralizado pode ser feito pelo portal de Certidão Unificada do CJF. Na página de solicitação, o usuário deve selecionar a natureza adequada do documento e informar CPF ou CNPJ. Sistemas dos TRFs também mantêm rotas próprias e, em determinadas regiões, oferecem escolhas como certidão cível, criminal e para fins eleitorais. O TRF da 1ª Região, por exemplo, orienta a emissão on-line em seu portal.

Quando não há pendências que impeçam a expedição automática, o resultado costuma ser liberado imediatamente em PDF. O documento traz identificadores, data de geração e mecanismo de autenticidade, como código de validação ou QR Code, conforme o sistema emissor. O destinatário deve validar a certidão no endereço indicado no próprio arquivo, em vez de se basear apenas em uma cópia encaminhada por e-mail ou aplicativo de mensagens.

É essencial não confundir a certidão judicial federal com a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal. A segunda é outro serviço, voltado à consulta de antecedentes criminais em bases administradas pela PF e frequentemente exigido em situações específicas. A emissão desse documento também é digital e está detalhada no serviço oficial no gov.br. Uma certidão não substitui automaticamente a outra, pois cada uma possui finalidade, fonte de dados e alcance institucional próprios.

Passo a passo para solicitar a certidão de 1º e 2º grau

• Confirme a exigência: verifique se o solicitante pede certidão criminal, cível, unificada, regionalizada ou de um TRF específico.
• Acesse canal oficial: entre no portal de Certidão Unificada do CJF ou no site do TRF competente, evitando links enviados por desconhecidos.
• Escolha a modalidade: selecione a opção criminal e, quando houver essa alternativa, a abrangência unificada ou regionalizada para primeiro e segundo graus.
• Informe a identificação: preencha CPF para pessoa física ou CNPJ para empresa. Confira cuidadosamente os números antes de enviar a consulta.
• Revise os dados exibidos: nome, razão social e outras informações devem corresponder ao cadastro do requerente. Divergências podem exigir atendimento do órgão responsável.
• Gere e salve o PDF: faça o download do arquivo original, preserve o código de autenticidade e envie o documento no formato pedido.
• Valide antes de entregar: use a ferramenta indicada no PDF para confirmar a autenticidade e observe eventual prazo de validade definido pelo órgão que recebeu a certidão.

Não existe um prazo único de aceitação para todas as certidões. Embora o documento seja emitido em uma data específica, empresas, órgãos públicos e editais podem exigir emissão recente, muitas vezes de 30, 60 ou 90 dias. A regra aplicável é a do destinatário. Por isso, gerar o arquivo pouco antes do protocolo pode evitar uma nova solicitação.

Diferenças entre os documentos mais procurados

A tabela evidencia por que a nomenclatura é decisiva. Um empregador pode usar de forma genérica a expressão “certidão negativa criminal”, mas o candidato precisa identificar qual instituição emite o documento solicitado. Caso a orientação esteja imprecisa, a medida mais segura é pedir esclarecimento por escrito antes de apresentar uma certidão diferente da exigida.

Dúvidas frequentes sobre a certidão federal

A certidão criminal federal de 1º e 2º grau é gratuita?

Em regra, a emissão eletrônica nos sistemas oficiais é gratuita. Eventuais custos podem ocorrer apenas em serviços privados de intermediação, que não são necessários para obter a certidão, ou em situações excepcionais definidas pelo órgão competente.

Posso emitir a certidão usando apenas o CPF?

Sim. Para pessoas físicas, o CPF é o principal identificador utilizado na solicitação. Dependendo do formulário e da base consultada, o sistema pode pedir confirmação de outros dados ou apontar inconsistências cadastrais que precisam ser corrigidas.

A certidão da Polícia Federal vale como certidão da Justiça Federal?

Não necessariamente. A certidão de antecedentes da Polícia Federal e a certidão judicial da Justiça Federal são documentos distintos. Elas podem ser complementares, mas a aceitação depende da exigência do órgão, empresa, edital ou autoridade responsável.

O que fazer se o site não gerar o PDF?

Primeiro, atualize a página, teste outro navegador e verifique a conexão. Também é recomendável liberar pop-ups, pois alguns sistemas abrem o documento em nova janela. Se o problema persistir, procure o suporte do portal emissor ou o atendimento do TRF. Para a certidão da PF, o portal oficial informa canais específicos de assistência.

Uma certidão positiva impede contratação ou participação em concurso?

Não automaticamente. A existência de anotação, processo ou informação no resultado requer análise conforme o caso, a legislação, o edital e o direito de defesa. A certidão é um documento informativo; consequências administrativas ou trabalhistas não podem ser presumidas sem avaliação jurídica e das regras aplicáveis.

Orientação final para emitir e usar o documento

Para emitir a certidão criminal federal de 1º e 2º grau com segurança, o cidadão deve priorizar os portais da Justiça Federal, selecionar a modalidade compatível com a exigência e guardar o PDF original com seus dados de validação. A consulta unificada é especialmente útil quando há pedido expresso de abrangência nas duas instâncias, mas não dispensa a leitura cuidadosa do edital ou da solicitação.

O avanço dos serviços digitais tornou a emissão mais rápida, porém também ampliou o risco de sites que cobram por procedimentos gratuitos ou coletam dados pessoais sem necessidade. A recomendação é utilizar domínios oficiais, preferencialmente terminados em jus.br ou gov.br, e nunca compartilhar documentos ou códigos de acesso em canais não verificados.

Fontes e referências oficiais

• Conselho da Justiça Federal — Certidão Unificada.
• gov.br — Emitir Certidão de Antecedentes Criminais.
• Polícia Federal — Antecedentes Criminais.
• TRF1 — Orientações para emissão de certidão on-line.

Isenção de responsabilidade

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica, decisão judicial ou instruções formais de editais e órgãos públicos. Regras de emissão, abrangência, validade e aceitação podem mudar conforme o tribunal, a finalidade da certidão e o destinatário. Em caso de dúvida sobre registros, exigências específicas ou resultado positivo, procure o órgão emissor ou profissional habilitado.