Começa Lei Que Libera Spray de Pimenta para Mulheres
Lei 15.474 regulamenta a compra e posse de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal, com idade mínima e limites de uso.
24 de julho de 2026
Acompanhe as principais notícias sobre Governo, políticas públicas, decisões do Executivo, programas sociais, economia, saúde, educação, infraestrutura e administração pública. Confira atualizações, análises e informações sobre medidas que impactam o Brasil e a população.
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24 de julho de 2026
Hoje abre a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Veja como consultar, quem recebe e a data do pagamento.
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